Ações governamentais diante da pandemia do novo coronavírus, questões envolvendo a segurança pública e o andamento de obras no estado estiveram entre os assuntos levantados pelos deputados no momento destinado às perguntas sobre o relatório de gestão apresentado pelo governador Renato Casagrande (PSB) nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa (Ales). Por quase quatro horas o chefe do Executivo falou sobre projetos governamentais e respondeu perguntas dos deputados.
De modo geral os parlamentares avaliaram positivamente a condução do Executivo estadual nas contas públicas e no combate à Covid-19, destacando a estratégia de ampliar leitos nos hospitais públicos, filantrópicos e privados em vez de estruturar hospitais de campanha. O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) foi um dos que exaltaram a postura do governo. “Não temos nenhum questionamento como em outros estados de onde e para onde o dinheiro foi”, disse.
Muitos se mostraram preocupados com o planejamento para o início da vacinação da população capixaba. “Temos um plano já anunciado, mas não temos a vacina ainda. Temos o pessoal já mobilizado. Amanhã vou me reunir com o ministro da Saúde e espero que o governo federal contrate todas as vacinas. Vamos vacinar rapidamente as pessoas prioritárias”, informou Casagrande.
Os deputados Alexandre Xambinho (PL) e Luciano Machado (PV) perguntaram a respeito de atendimentos e cirurgias que foram “represados” em virtude da pandemia. “Paramos um pouco o credenciamento das entidades filantrópicas e privadas, mas estamos retomando. Estamos fazendo políticas com os municípios com prontuários eletrônicos com referência de especialidade em cada região do estado para ir atendendo à demanda das unidades de saúde”, respondeu o governador.
Ainda na área da saúde Marcos Garcia (PV) e Vandinho Leite (PSDB) abordaram as situações do Hospital Geral de Linhares (HGL) e do Hospital Municipal Materno Infantil de Serra. Casagrande respondeu que a Fundação Inova iria gerenciar o HGL até o final do primeiro semestre do ano que vem e que a transferência de serviços para assumir o hospital infantil estava em tramitação.
Quem também tratou de saúde foi Renzo Vasconcelos (Progressistas). Ele perguntou sobre a complementação da Tabela Estadual de Procedimentos (Tabela SUS Capixaba) prometida pelo governo estadual. “A perspectiva é iniciar no primeiro trimestre de 2021. Essa tabela é, na verdade, um novo contrato com os hospitais filantrópicos, regionalizando os hospitais para atender a todas as demandas de uma região”, explicou o chefe do Executivo.
Segurança pública
A violência no Espírito Santo foi tema de indagações por diversos parlamentares. Adilson Espindula (PTB), Bruno Lamas (PSB), Coronel Alexandre Quintino (PSL) e Delegado Danilo Bahiense (sem partido) pediram a recomposição dos efetivos das Polícias Militar (PMES) e Civil (PCES) e dos Corpo de Bombeiros (CBMES), além de reforma e construção de mais companhias, batalhões e delegacias.
Casagrande ressaltou a importância da expansão e de melhorias nas unidades policiais, mas disse que o governo vinha investindo em tecnologia e priorizando recuperar o efetivo das polícias. “Estamos contratando policiais da reserva para funções administrativas e liberar os policiais para a rua. (…) Não adianta ter batalhão e não ter efetivo. Primeiro estou recuperando (o efetivo). (…) A ideia é fazer concurso todo ano para recuperar aos poucos”, frisou.
Capitão Assumção (Patri) questionou a falta de reposição salarial para as forças de segurança e lamentou uma proposição que deve ser enviada em breve para a Casa com um código de ética para os militares estaduais. A respeito da questão salarial o governador salientou que o Executivo está impedido de cumprir o acordo por conta da Lei Complementar Federal 173/2020. Já sobre o código disse que havia sido aberto um diálogo com as entidades militares, mas Assumção, em sua réplica, pontuou que o debate não tinha ocorrido e que o projeto seria votado em regime de urgência.
A deputada Janete de Sá (PMN) quis saber os planos do governo para diminuir os índices de violência contra a mulher. Ela lembrou que, nos últimos cincos dias, foram registrados cinco assassinatos de mulheres, sendo um configurado como feminicídio. Casagrande lembrou que o governo assinou o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “Estamos implementando. É uma ação de todos os órgãos do governo”, reforçou.
Outros assuntos que envolvem a segurança pública e surgiram durante a sabatina trataram das condições dos Serviços Médicos Legais (SMLs) e da necessidade de melhorias salariais para os médicos legistas.
Obras
Muitos parlamentares indagaram o governador sobre obras em ritmo lento ou paralisadas no estado e questionaram se determinados projetos estavam ou não no planejamento do Executivo para os próximos anos. A maioria acabou tratando de rodovias e estradas rurais, como Dary Pagung (PSB), Engenheiro José Esmeraldo (sem partido) e Enivaldo dos Anjos (PSD).
Casagrande enfatizou que diversos projetos iriam “sair do papel” a partir da contratação de um empréstimo que o governo pretende fazer junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mas que ainda não foi concretizado porque a União não estava liberando a autorização por questões envolvendo os gastos do Poder Judiciário estadual. “A ministra Rosa Weber deu parecer que podemos pegar”, comemorou.
As obras para amenizar os alagamentos em Vila Velha fizeram parte das falas de Doutor Hércules (MDB) e Hudson Leal (Republicanos). Casagrande afirmou que até 2026 a cidade irá receber mais de R$ 1 bilhão para atenuar o problema e que os municípios de Cariacica e Viana também serão beneficiados com investimentos nessa área e que o dinheiro seria do próprio governo estadual, da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e de parcerias público-privadas (PPPs).
Marcelo Santos (Podemos) pontuou a importância da retomada do sistema aquaviário para a melhoria da mobilidade urbana na Grande Vitória e quis saber em que panorama está a obra. O governador informou que no máximo até o final do próximo mês deverá ser liberado o edital para a construção dos píeres de apoio às embarcações.
Carlos Von (Avante) indagou sobre obras que considera fundamentais para Guarapari, como o “engordamento” da faixa de areia em Meaípe e o saneamento básico na região de Santa Mônica. Casagrande disse que a primeira está em fase de elaboração do edital e, quanto à segunda, os técnicos trabalham na conclusão do projeto.
Outros assuntos
O deputado Sergio Majeski (PSB) criticou o possível fechamento de duas escolas estaduais: a Escola de Ensino Fundamental e Médio Paes Barreto, em Vitória, e a Escola Estadual de Ensino Médio Emílio Nemer, em Castelo. De acordo com o governador a primeira teve a estrutura “condenada” pelos bombeiros e que no mesmo local deverá ser construída uma nova. Sobre a unidade escolar de Castelo, informou que houve uma recomendação do Ministério Público estadual sobre as condições dela e que o desejo é transformá-la em uma escola técnica, com formação profissional.
Dr. Emílio Mameri (PSDB) lembrou as enchentes que assolaram o Espírito Santo no início do ano, em especial, Iconha. Ele pediu ao governador um estudo para saber se o Contorno de Iconha, realizado pela concessionária Eco101, teria favorecido o alagamento da cidade. “O levantamento do DER disse que não causou obstrução da área, mas podemos estudar”, respondeu.
Os deputados Torino Marques (PSL) e Theodorico Ferraço (DEM) reclamaram da dificuldade na liberação de emendas parlamentares. Casagrande garantiu que o governo está aberto ao diálogo e que muitas vezes a liberação atrasa por causa de problemas na documentação das entidades beneficiadas.
