Concurso Polícia Penal Bahia 2023: Comissão Formada

Principais atribuições

• Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
• Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
• Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
• Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
• Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
• Elaborar relatório das condições da Unidade;
• Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
• Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo
• Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
• Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
• Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
• Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
• Executar outras atividades correlatas.

Quais os principais requisitos para tomar posse na Polícia Penal Bahia 2023?

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos
  termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B.