Concurso Polícia Penal da Bahia: PLOA prevê novo certame em 2021!

BA Carreiras Policiais
14 de outubro de 2020
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual– PLOA do Estado da Bahia 2021 foi publicado e trousse a previsão de concurso público para à Polícia Penal da Bahia . De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) , há previsão de 170 vagas para o órgão.

Confira a seguir a imagem que confirma a previsão de novo certame:

Concurso Polícia Penal da Bahia: STF cobra edital !

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente decisão da Justiça do Trabalho que havia proibido a contratação de mão de obra terceirizada nas unidades prisionais na Bahia. Ao deferir pedido de liminar na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 138, ajuizada pelo governo estadual, o ministro autorizou a terceirização apenas em duas unidades recém-construídas nos Municípios de Irecê e Brumado, considerando que a superlotação extrema no sistema carcerário do estado acarreta risco potencial à ordem pública.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública visando à extinção dos contratos entre o Estado da Bahia e empresas privadas para gerir unidades prisionais estatais. Também pediu que o governo se abstivesse de renovar ou de firmar novos contratos de terceirização para as funções de agentes penitenciários.

Pedido de liminar foi acolhido em parte pela Justiça do Trabalho apenas para impedir novas contratações. A decisão foi mantida, sucessivamente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No STF, o estado afirma que já se passaram mais de três anos da decisão questionada e que, nesse período, foram construídas as unidades prisionais de Brumado e de Irecê, que não podem ser utilizadas em razão da proibição.

Toffoli destacou que sua decisão não afasta a necessidade da realização de concurso público para suprir a falta de pessoal para administrar os novos presídios e lembrou que os dois últimos concursos para o cargo de agente penitenciário não foram suficientes para sanar o déficit de mão de obra no sistema penitenciário.

“A autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, como vem demonstrar a preocupação republicana do Estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere, que atentam contra a dignidade da pessoa humana”, concluiu.

Quanto ganha um Policial Penal da Bahia?

A remuneração da Polícia Penal da Bahia é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 1.148,18, acrescido da Gratificação de Serviços Penitenciários – GSP, Nível 1, que corresponde a R$ 628,51. Poderá ser acrescido à remuneração adicional por insalubridade com percentual variável conforme legislação específica.

A carga horária poderá ser alterada para 40 horas semanais por necessidade da Administração Pública, situação em que a Remuneração poderá atingir o valor de R$ 2.609,26. 3.1.2.3. A remuneração será alterada de acordo com a legislação vigente à época da nomeação.

Principais requisitos

Para se tornar um Policial Penal no Estado da Bahia é preciso que o candidato tenha como pré-Requisito formação em Nível Médio. Além disso, é necessário ainda ter idade mínima de 18 anos; e, possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B.

Último Concurso

O último certame do órgão foi realizado em 2014. Na época foram ofertadas 490 vagas.
A banca organizadora do certame foi o IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.

Etapas do Concurso 2014

O certame foi composto por oito etapas. São elas:

1ª Etapa: Provas Objetiva e Discursiva;
2ª Etapa: Exames pré-admissionais
3ª Etapa: Exame de documentação
4ª Etapa: Avaliação Psicológica
5ª Etapa: Exame Médico
6ª Etapa: Teste de Aptidão Física
7ª Etapa: Investigação Social
8ª Etapa: Curso de Formação.

Prova objetiva

A Prova Objetiva contou com 65 questões de múltipla escolha, sendo 30 questões de Conhecimentos Gerais e 35 questões de Conhecimentos Específicos. As disciplinas que versaram as provas foram:

Língua Portuguesa
Noções de informática
Ética no serviço público
Raciocínio Lógico
Atualidades
Noções de Igualdade Racial e de Gênero
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Penal
Noções de Direito Processual Penal
Tópicos de Direitos Humanos

Prova discursiva

A prova discursiva o teve valor de 100 pontos. Foram apresentados três temas na prova e o candidato teve que desenvolver um texto dissertativo para apenas um deles. Era preciso que o texto tivesse, no mínimo de 20 linhas e o máximo de 30 linhas.

O que faz um Policial Penal na Bahia?

Ao Agente Penitenciário do estado da Bahia cabe as seguintes atribuições:

Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
Elaborar relatório das condições da Unidade;
Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
Executar outras atividades correlatas.