A ‘PEC da Segurança Pública’ está movimentando o universo dos concursos públicos e pode impactar diretamente os futuros concursos da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski e mencionada pelo presidente Lula, a proposta visa transformar a PRF em uma Polícia Operacional, ampliando suas funções para patrulhamento de hidrovias e ferrovias, além das rodovias federais.
Principais Aspectos da ‘PEC da Segurança Pública’
- Objetivo: Transformar a PRF em Polícia Operacional Federal (POF).
- Novas Funções: Patrulhamento de hidrovias e ferrovias, além das rodovias federais.
- Cargos Adicionais Previstos: Inicialmente, 3 mil novos cargos.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) emitiu uma nota sobre a PEC, destacando que ainda aguarda a apresentação formal do texto para contribuir com sugestões e análises. A organização reforçou seu compromisso em defender os direitos e condições dos servidores.
Declaração da FenaPRF
“Acreditamos no diálogo e na cooperação para a construção de uma carreira cada vez mais forte e respeitada. Seguimos firmes no compromisso de defender os interesses dos Policiais Rodoviários Federais, garantindo que qualquer mudança venha para fortalecer e valorizar ainda mais esta instituição tão importante para o Brasil.”
Próximos Passos
O presidente Lula mencionou a necessidade de discutir a PEC com os governadores dos 27 estados antes de enviar a proposta ao Congresso. O texto ainda encontra-se na Casa Civil e aguarda o aval do presidente para avançar.
Pedido de Novo Concurso PRF: 5.137 Vagas
Além das mudanças propostas pela PEC, a PRF fez uma solicitação para um novo concurso com um total de 5.137 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Área Policial:
- Policial Rodoviário: 4.902 vagas.
- Requisitos: Nível superior em qualquer área e CNH categoria B ou superior.
- Remuneração Atual: R$ 12.114,60, subindo para R$ 13.253,84 em 2026.
- Área Administrativa:
- Agente Administrativo: 235 vagas.
- Requisitos: Nível médio.
- Último Edital: Mais de dez anos sem atualizações.
Estrutura do Concurso
A carreira de policial rodoviário federal exige que os candidatos tenham entre 18 e 65 anos na data da matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP). A PRF destina-se a candidatos de ambos os sexos.
Remunerações e Benefícios
- Inicial: R$ 12.114,60 (considerando vencimento e auxílio-alimentação).
- Reajuste Previsto: Até R$ 13.253,84 em 2026.
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