2019 sem concursos? Entenda melhor sobre PL que discute isso!

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Muitos se assustaram com algumas notícias que foram divulgadas ao longo dos últimos dias, como a de que não teríamos mais concursos públicos a partir do ano de 2019.

É comum nos preocuparmos, afinal, quem não quer mudar de vida e ter estabilidade por um cargo público?

Diante disso, esse post é para te acalmar! Entenda aqui como que fica essa questão dos concursos públicos para 2019 e não se desespere.

De onde surgiu a notícia?

O burburinho veio quando foi noticiado que o deputado Pompeo Mattos (PDT/RS) apresentou para o senado o Projeto de Lei (PL) de nº 939/2019 que exige o fim de concursos públicos para cadastros reserva (CR).

O deputado justifica seu PL pelo fato de que o Supremo Tribunal Federal pacificou, por meio de um ordenamento jurídico, que uma vez que o edital for publicado, com número específico de vagas, o ato da administração que declara os candidatos aprovados no concurso cria um dever de convocação, logo, ser nomeado é um direito.

Outro ponto discutido no documento pelo deputado é o de que:

“Além da frustração de expectativas, esses concursos geram prejuízos financeiros, pois os candidatos, muitos deles desempregados em busca de uma recolocação profissional, pagam taxas de inscrição e custeiam seu deslocamento, entre outros custos necessários”.

O projeto também tem a participação do colega de profissão o pedetista, Paulo Palombo Pruss, sendo destacado por Pompeo Mattos.

Entenda a situação para os concursos públicos em 2019!

Diante disso tudo, também transita no senado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o nº 29/2016. Sendo uma autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que determinava que o número de vagas de concursos sejam iguais em números de cargos ou empregos vagos, de modo que venha ser obrigatório o preenchimento das oportunidades que estarão sendo oferecidas.

Logo, podemos concluir que não há necessidade de temer que os concursos públicos sejam suspensos, uma vez que são apenas para os cargos de CR (cadastro reserva), o que pode ser ou não algo bom, porém, precisa ser aprovado no senado para ganhar força.

E vocês, o que acham desse projeto? Deixe seu comentário aqui para nós e vamos dialogar sobre o assunto!

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