Edital Agente Penitenciário MG: previsão de 2000 vagas

Tempo de leitura: 11 minutos

Com novas mudanças, o Edital Agente Penitenciário MG pode sair logo, logo. Agora o processo seletivo irá selecionar candidatos para vagas temporárias. A expectativa é de 2.300 vagas para candidatos de nível médio e superior, com salários de até R$ 4 mil!

Para quem aguardava atualizações sobre o Concurso da AGEPEN MG desde 2017, quando a Secretaria de Defesa Social do Estado (SEDs) informou que haveria um novo certame, temos novidades.

A Secretaria de Estado de Administração Prisional divulgou no último sábado (15), no Diário Oficial do estado, a dispensa de licitação para contratação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), como banca organizadora da seleção de Agente de Segurança Penitenciário Temporário de Minas Gerais.

Sobre o Processo Seletivo de Agente Penitenciário MG

Uniforme Agente Penitenciário MG
Uniforme Agente Penitenciário MG

A necessidade iminente do certame se deu pelo grande desfalque no número de Agentes. Depois de uma determinação da Justiça, que considerou inconstitucional a contratação sem concurso público.

No entanto a mudança de Concurso Público para Processo Seletivo veio no último sábado, com a justificativa de que a corporação necessita urgentemente de agentes em todo estado.

Hoje, são cerca de 19 mil agentes, contra um número de 70 mil presos. Com isso, serão pouco mais de 17 mil agentes em serviço até o final do ano, depois de todas as demissões, aposentadorias e exonerações.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado (Sindasp-MG), Adeilton Rocha, a situação já passou dos limites, e tem que ser resolvida urgentemente.

“Avisamos que a situação chegaria a esse ponto, e nada foi feito. É uma irresponsabilidade, pois estamos falando de um sistema prisional superlotado. O risco de tragédias é grande”, diz Adeilton Rocha.

Como o Edital Agente Penitenciário MG  não veio ainda, podemos contar apenas com a oficialização do anúncio do Processo Seletivo de Agente Penitenciário MG divulgado pela SEDs, mas dá para trazer algumas informações úteis.

CARGOS, REQUISITOS E SALÁRIOS DO AGENTE PENITENCIÁRIO MG

Agentes Penitenciários em operação
Agentes Penitenciários em operação

A expectativa é de que o processo seletivo disponibilize mais de 2000 vagas para os cargos de Agente de Segurança Socioeducativo – Nível I e Agente Penitenciário.

O processo exige a conclusão do ensino médio ou curso profissionalizante de ensino médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. O salário do cargo é de R$4.098,00.

As atribuições do cargo de Agente Penitenciário de Minas Gerais são:

  • Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
  • Desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional;
  • Exercer atividades de escolta e custódia de presos; executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado;
  • Realizar buscas periódicas nas celas;
  • Realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos;
  • Prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; conduzir presos à presença de autoridades;
  • Adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias;
  • Informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento Disciplinar Prisional – REDIPRI e demais normas vigentes;
  • Verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados;
  • Entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica;
  • Prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas; preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas;
  • Participar de comissões de classificação e de disciplina, quando designado;
  • Exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.

Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO DE ACORDO COM O EDITAL AGENTE PENITENCIÁRIO MG

Agepen MG 2018
Agepen MG 2018

O candidato aprovado no Processo Seletivo será investido no cargo, se atendidas às seguintes exigências:

  1. ter sido aprovado e classificado, na forma estabelecida no Edital;
  2. ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa;
  3. gozar dos direitos políticos;
  4. estar em dia com as obrigações eleitorais;
  5. estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  6. ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
  7. possuir, à data da posse, comprovante de conclusão do nível médio de escolaridade exigido para o cargo;
  8. não ter sido demitido a bem do serviço público ou Instituições Militares ou Força Congêneres;
  9. não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos, ficando impedido o ingresso nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa;
  10. não possuir acúmulo de cargos na forma da legislação vigente.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS – EDITAL AGENTE PENITENCIÁRIO MG

Formação de Agente Penitenciários
Formação de Agente Penitenciários

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Ortografia, acentuação e pontuação. Processo de formação de palavras. Emprego das classes de palavras. Sintaxe de concordância e de regência. Uso e colocação do pronome. Uso dos tempos e modos verbais. Estrutura do período e da oração. Redação (domínio da expressão escrita) – Variação linguística: modalidades do uso da língua e adequação linguística. Tópicos de língua portuguesa padrão. Adequação conceitual. Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. Seleção vocabular.

RACIOCÍNIO LÓGICO: Raciocínio lógico: resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequencias (com números, com figuras, de palavras). Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.

CONHECIMENTOS GERAIS: Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores: Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Dos Direitos Sociais; Capítulo III: Da Nacionalidade; Título III: Da Organização do Estado; Capítulo I: Da Organização PolíticoAdministrativa; Capítulo VII: Da Administração Pública; Seção I: Disposições Gerais; Seção II: Dos Servidores Públicos; Título VIII: Da Ordem Social; Capítulo I: Disposição Geral; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais; Lei Federal n.º 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Institui a Lei de Execução Penal) e alterações posteriores; Lei Federal n.º 9.455 de 07 de abril de 1.997 (Lei da Tortura) e alterações posteriores; Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal); Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário; Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848/40 e suas alterações posteriores). Parte Especial – Título XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública, Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra administração em geral; Regulamento Disciplinar Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (REDIPRI).

#DicasMonster sobre o Edital Agente Penitenciário MG

Processo Seletivo de Agente Penitenciário MG
Processo Seletivo de Agente Penitenciário MG

Em 1º Lugar os candidatos têm que ficar atentos às regras que o desclassifica do processo seletivo. Como, por exemplo:

a) Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;

b) Não apresentar os documentos de identificação exigidos;

c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido;

e) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, ou utilizando-se de livros, notas, impressos ou calculadoras;

f) For surpreendido usando boné, relógio de qualquer tipo e modelo, gorro, chapéu, óculos de sol ou fazendo uso de telefone celular, gravador, receptor, pager, bip, gravador, notebook e/ou equipamento similar;

g) Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

h) Não devolver o Caderno de Questões e a sua Folha de Respostas;

i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos e/ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;

j) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito);

k) Ausentar-se da sala de provas, portando as folhas de respostas e/ou cadernos de questões;

l) Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas e nas folhas de respostas;

m) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo;

n) Não permitir a coleta de sua assinatura;

o) Não submeter ao sistema de identificação por digital e detecção de metal;

p) Descumprir as normas e os regulamentos da SEPLAG, da SEDS e do IBFC durante a realização das provas.

O Edital Agente Penitenciário MG deixa explícito todas as normas adequadas para a realização do processo seletivo. Desse modo, é importante ler e ficar atento a todas as informações contidas no edital de lançamento do recrutamento.

  • Tente resolver o maior número de exercícios possíveis e reveja o seu conteúdo sobre o Concurso Agente Penitenciário com frequência, porque com esse hábito você nãp correrá o risco de esquecer tudo aquilo que foi estudado.
  • Se você não tem um ritmo de exercícios físicos, por exemplo de no mínimo de 2 ou 3 vezes por semana, já vai aderindo a essa modalidade para que no momento do teste de aptidão física (TAF), você já esteja preparado, tendo mais uma vantagem, além dos estudo.

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Embora o edital oficial não tenha saído, você pode conferir o edital verticalizado clicando neste link para já ir adiantando seus estudos.

Além disso para se manter informado de todas as novidades sobre o Edital Agente Penitenciário MG você pode entrar em contato com a nossa equipe pelas nossas redes sociais, que são o Facebook e no Instagram. Será um prazer solucionar a sua dúvida!

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Agentes Penitenciários MG 2018
Agentes Penitenciários MG 2018

Informações Importantes sobre o Edital Agente Penitenciário MG

Processo Seletivo: Secretaria de Estado de Defesa Social ( Agente Penitenciário MG)

Banca organizadora:  Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Cargos: Agente de Segurança Penitenciário

Escolaridade: Nível médio

Número de vagas: A definir

Remuneração: Até R$ 4 mil

Edital: Previsão para 2018

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