Saiu o edital – Concurso Agente Penitenciário de Goiás – SC

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Os goianos e as goianas já podem comemorar, pois saiu o edital do concurso Agente Penitenciário de Goiás de  Santa Catarina. 

O documento prevê a abertura de 600 vagas para o cargo de Agente Penitenciário (AGEPEN), sendo 480 vagas destinadas a homens e 120 para mulheres.

Concurso Agente Penitenciário de Goiás – SC 2019

O Concurso de Goiás é voltado ao provimento das vagas existentes na Carreira de Agente Penitenciário da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. 

As vagas ofertadas foram distribuídas de acordo com o quadro abaixo.

AGENTE PENITENCIÁRIOMASCULINOFEMININOCADASTRO RESERVA (CR)
Ampla concorrência442113CR
Pessoas com Deficiência (PcD)2406CR 
PcD Edital 01/2013 (*)141
TOTAL DE VAGAS480120CR

*PcD Edital 01/2013 – Em atendimento ao comando judicial inserto nos autos da Apelação Cível n. 0909849 05.2013.8.24.0023, e por não estarem previstas no Edital n. 1/2013, serão reservadas às pessoas com deficiência (PcD) 15 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, conforme descrito no quadro acima.

Principais informações do concurso – Agente Penitenciário de Goiás

  • Concurso: Agente Penitenciário – SC
  • Banca organizadora: FEPESE – Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos
  • Escolaridade: Superior
  • Número de vagas: 600
  • Remuneração: R$ 3.993,82
  • Inscrições: das 17 horas do dia 14 de outubro e 16 horas do dia 13 de novembro de 2019
  • Taxa de Inscrição: R$150,00·        
  • Situação do Edital: PUBLICADO

Como fazer as inscrições para o concurso AGEPEN Goiás

A inscrição para o concurso de Agente Penitenciário de Goiás poderão ser realizadas a partir do dia 14 de outubro de 2019 e segue vigente até às 16 horas do dia 13 de novembro de 2019.  

Para realizar os procedimentos de inscrição os participantes podem optar por um dos seguintes meios:  

·         Pela Internet; 

·         Presencialmente pelo candidato ou Procurador devidamente constituído.

Para efetivar a sua inscrição pela Internet, o candidato deverá seguir os seguintes passos:

1.       Acessar o site do Concurso Público: http://sap.fepese.org.br/

2.       Preencher o Requerimento de Inscrição;

3.     Imprimir e efetivar o pagamento do boleto de inscrição em qualquer agência bancária, posto de autoatendimento ou home banking até  a data de encerramento das inscrições.

Valor da taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição foi fixado em R$150,00. O candidato só terá sua inscrição aprovada após a confirmação do pagamento do boleto bancário ter sido recebida pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE).

Salário base  

O edital do concurso do Agente Penitenciário de Goiás estabelece que o salário dos contratados será de R$ 3.993,82 (somados os vencimento, gratificação fixa e auxílio alimentação). Sendo a Jornada de trabalho de 40 horas semanais.  

Ficou interessado na vaga? Confira as descrições sumárias e atribuições do cargo.

30 Atribuições previstas para o cargo de Agente Penitenciário de Goiás  

1.   Participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social;

2.   Atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações;

3.   Receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;

4.   Levar ao conhecimento do superior imediato os casos graves de indisciplina dos presos;

5.   Revistar presos e instalações;

6.   Prestar assistência aos presos e internados encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário

7.   Verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as alterações à chefia imediata;

8.   Acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internados no interior da Unidade;

9.   Acompanhar presos em deslocamentos diversos em acordo com as determinações legais;

10.   Zelar pela segurança e custódia dos presos durante as escoltas e permanência fora das unidades prisionais;

11.   Efetuar a conferência periódica dos presos ou internados de acordo com as normas de cada Unidade;

12.   Observar o comportamento dos presos ou internados em suas atividades individuais e coletivas;

13.   Não permitir o contato de presos ou internos com pessoas não autorizadas;

14.   Revistar toda pessoa previamente autorizada que pretenda adentrar ao estabelecimento penal;

15.   Verificar e conferir os materiais e as instalações do posto, zelando pelos mesmos;

16.   Controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volumes, conforme normas específicas da Unidade;

17.   Conferir documentos, quando da entrada e saídas de presos da Unidade;

18.   Operar o sistema de alarme, monitoramento audiovisual e demais sistemas de comunicação interno e externo;

19.   Realizar vigilância externa e interna nas unidades prisionais do Estado, impedindo fugas ou arrebatamento de presos;

20.   Seguir as normas contidas no plano de trabalho obedecendo à escala de serviço;

21.   Ter sob sua responsabilidade materiais de uso comum dos Agentes, zelando sempre pelo bom estado e manutenção periódica dos equipamentos;

22.   Dirigir veículo oficial;

23.   Atuar na fuga iminente e imediata e no planejamento de captura de fugitivos em conjunto com os demais órgãos da segurança pública, bem como recaptura de presos evadidos do cumprimento da execução penal, desde que, com a devida capacitação técnica;

24.   Atuar em núcleos inteligência e contra inteligência, bem como núcleos de ação, reação e intervenção penitenciária;

25.   Participar de procedimentos correcionais;

26.   Atuar na fiscalização e aplicação das penas alternativas, através de programas de acompanhamento, fiscalização do cumprimento das medidas impostas, implementação de atividades operacionais visando reduzir o índice de reincidência criminal e fomentar a participação a sociedade neste processo;

27.   Assistir e orientar, quando necessário, a formação e capacitação de novos Agentes, desde que possua curso e habilidades para função;

28.   Custodiar e vigiar os semi e/ou inimputáveis em cumprimento de medida de segurança em local específico, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico;

29.   Atuar em conformidade com a Lei de Execuções Penais

30.   Executar outras atividades correlatas.

Esses 30 itens correspondem às descrições sumárias das atividades, dos futuros agentes penitenciários, mas para conquistar essa vaga é preciso ficar atento(a) a estrutura da prova.

Sobre as provas

A prova do AGEPEN GO será divida em 6 fases, todas de caráter eliminatório e classificatório. Confira.  

O Concurso Público terá 6 fases:

·         Primeira fase: Prova Escrita de caráter eliminatório e classificatório;

·         Segunda fase: Prova de capacidade física, de caráter eliminatório;

·         Terceira fase: Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, de caráter eliminatório;

·         Quarta fase: Exame Toxicológico, de caráter eliminatório;

·         Quinta fase: Investigação Social de caráter eliminatório;·        

Sexta fase: Curso de Formação Profissional de caráter eliminatório e classificatório.

Para conquistar uma das vagas os candidatos devem ser aprovados em todas as fases do Concurso, e também estar dentro do limite de vagas oferecidas e por conveniência e oportunidade da Administração, das vagas que vierem a surgir dentro do prazo de validade do Concurso Público. 

Validade do concurso Agente Penitenciário de Go

A validade do concurso público é um ponto bem interessante, para todos os efeitos o concurso de AGEPEN GO, terá validade de 2 anos, a contar da data de homologação do resultado final do certame.

Vale ressaltar que o período de validade do concurso (Agente Penitenciário de Goiás) pode ser prorrogado, por igual período, ou seja, a data de contratação pode chegar a 4 anos.

Mas a prorrogação do tempo de contratação só ocorrerá caso a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa perceba tal necessidade.

Data de aplicação de cada etapa da prova

As provas de AGEPEN GO, estão previstas para ocorrerem nos seguintes dias. 

PROVADATA
1° fase do concurso público: prova escrita1 de dezembro de 2019,
2° do concurso público: prova de capacidade física20 a 22 de dezembro de 2019
3° do concurso público: prova de avaliação de aptidão psicológica vocacionada6 de janeiro de 2019
4° do concurso público Exame toxicológico6 de janeiro de 2020 ao dia 7 de fevereiro de 2020
5° do concurso público investigação socialdia 20 de dezembro de 2019 ao dia 27 de dezembro de 2019

Local de aplicação das provas

A Prova Escrita será aplicada nas cidades de Chapecó, Criciúma, Grande Florianópolis, Joinville, Blumenau, Itajaí e Lages. As provas de Capacidade Física e de Aptidão Psicológica Vocacionada serão realizadas na Grande Florianópolis (SC).

Urgência da realização do certame

Atualmente o número de agentes penitenciários atuando na região é insuficiente, por essa razão a realização do concurso é bem avaliada pela comitiva de segurança pública. De acordo com o governador do estado, a realização do concurso público é um anseio bastante antigo da pasta. 

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Baixe o Edital completo  http://sap.fepese.org.br/


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