Segurança Pública discute cogestão no sistema socioeducativo
Nesta terça-feira (3/11/20), a partir das 9h30, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu, em audiência da Comissão de Segurança Pública, a cogestão no sistema socioeducativo, que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) pretende adotar no Estado. A reunião será no Auditório José Alencar da ALMG.
Esta deverá ser a terceira vez em que o tema é discutido na ALMG. A primeira delas foi em 13 de outubro, quando o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, anunciou a intenção de implantar a cogestão em dez unidades do sistema socioeducativo, em 2021. Esse anúncio foi feito durante audiência pública da própria Comissão de Segurança Pública, gerando críticas de parlamentares.
A decisão do governo também foi mal recebida por integrantes da Comissão de Direitos Humanos, que realizaram uma audiência pública sobre o assunto na quinta-feira (29/10/20).
Já a reunião da Comissão de Segurança foi requerida por seu presidente, deputado Sargento Rodrigues (PTB), pelo deputado João Leite (PSDB) e pela deputada Celise Laviola (MDB). No dia do anúncio feito pelo secretário, o deputado Sargento Rodrigues se posicionou contrariamente. “O Estado não pode transferir papel de polícia. Isso é inadmissível”, afirmou o parlamentar.
Ao anunciar a medida, o secretário afirmou que a cogestão foi a alternativa encontrada pelo Estado para não fechar as dez unidades, em decorrência da extinção de mais de 600 vagas de contratos temporários de agentes socioeducativos até fevereiro de 2021, por orientação da Justiça.
De acordo com o secretário, o sistema de cogestão prevê que as unidades sejam administradas por organizações sem fins lucrativos (OSCs). Elas serão selecionadas por processos licitatórios e serão responsáveis pelas atividades de segurança e de ressocialização dos internos. O secretário afirmou ainda que esse modelo já foi implementado em Passos (Sul de Minas) e Patrocínio (Alto Paranaíba), além de 17 casas de semiliberdade.
O deputado Sargento Rodrigues manifestou preocupação com o controle da prestação de serviços nessas unidades. O deputado João Leite também se manifestou contrariamente à terceirização de serviços na área da segurança. O general Mario Araujo negou que o sistema signifique uma privatização do setor e acrescentou que equipes itinerantes vão fiscalizar o serviço prestado.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Publica confirmou sua participação na audiência pública de terça-feira. Também está confirmada a participação de representantes sindicais dos servidores públicos, em especial dos que atuam no sistema socioeducativo.
Fonte: ALMG
